Suspensão da CHA - Motonauta

Conforme a NORMAM-34/DPC:

O Capitão, Delegado ou Agente poderá suspender uma CHA, nos casos de cometimento de infrações constantes do RLESTA, quando aplicável. Assim, de acordo com a infração praticada, e mediante processo administrativo de Auto de Infração, detalhada nas Normas da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC). Nesse sentido, a CHA-MTA poderá ser suspensa por até doze meses.