2ª via Carteira de Habilitação de Amador

Conforme a NORMAM-03/DPC:

A 2a via da carteira de habilitação do amador poderá ser solicitada junto a qualquer CP/DL/AG para situações que decorram de extravio, roubo, furto ou danos desse documento.
O interessado deverá dirigir-se à CP/DL/AG e apresentar os documentos constantes do Item 5.5.5 da NORMAM-03-DPC.
Está autorizada a navegação com protocolo para 2a via de CHA, emitida pela CP/DL/AG, por até 30 dias após sua expedição.